Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg132678
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas atingiu o patamar de 96%. Mesmo após essa apuração, o Estado Alfa criou por lei alguns cargos que implicaram aumento de despesa, elevando a relação entre despesas correntes e receitas ao patamar de 97%.Em razão desse cenário, enquanto permanecer a situação, o Estado Alfa fica obrigatoriamente proibido de
- Acriar novos cargos, empregos ou funções que impliquem aumento de despesa.
- Balterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
- Cconceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.
- Dconceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de seus servidores.
- Eobter garantias de qualquer outro ente da Federação.