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Questão de Não definido — Geral — FGV 2026

Não definidoGeral
Código
fg132685
Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Segundo a atual redação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da parcela de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que caberá aos Estados, 25% pertencem aos Municípios, a serem creditados a cada um deles de forma diferenciada, com base nos seguintes critérios:1. indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual;2. indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual;3. proporção da população. Cada um desses critérios acima apresenta pesos distintos na fixação da parcela que pertence a cada Município.Diante disso, na determinação da repartição de tais receitas tributárias, a sequência indicadora do critério de maior peso para o de menor peso é
  1. A1 – 2 – 3.
  2. B1 – 3 – 2.
  3. C2 – 1 – 3.
  4. D3 – 1 – 2.
  5. E3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 3 – 1 – 2.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Repartição do IBS aos Municípios – Critérios de Distribuição

Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Reforma Tributária (EC 132/2023), estabelece que a parcela de 25% do IBS de competência estadual pertencente aos Municípios deve ser distribuída com pesos distintos: o maior peso é o da proporção da população (critério 3), seguido pelos indicadores de melhoria na aprendizagem e equidade (critério 1) e, por último, pelos indicadores de preservação ambiental (critério 2). Portanto, a sequência do maior para o menor peso é 3 – 1 – 2.

A banca testa o conhecimento literal do art. 158, § 1º, II, da CF/1988 (após EC 132). Embora o contexto não forneça o texto completo, sabe-se que os percentuais – embora não explicitados na questão – determinam essa hierarquia: a população representa a maior fatia, seguida dos indicadores educacionais e, por fim, ambientais.

  1. 13. PopulaçãoMaior peso
  2. 21. Aprendizagem e equidadePeso médio
  3. 32. Preservação ambientalMenor peso
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta (1 – 2 – 3)

Atribui o maior peso aos indicadores educacionais, contrariando o texto constitucional, que prioriza a população.

Alternativa B — ❌ Incorreta (1 – 3 – 2)

Coloca a população em segundo lugar, mas ela deve ser o critério de maior peso.

Alternativa C — ❌ Incorreta (2 – 1 – 3)

Elege os indicadores ambientais como os mais importantes, quando na verdade têm o menor peso.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência 3 – 1 – 2: população (maior peso), indicadores educacionais e, por último, indicadores ambientais (menor peso).

Alternativa E — ❌ Incorreta (3 – 2 – 1)

Inverte a ordem entre educação e ambiente, colocando os ambientais antes dos educacionais, o que não corresponde à CF.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se de que, para a distribuição do IBS aos municípios, o critério populacional sempre terá o maior peso, seguido por educação e, por último, meio ambiente. Essa hierarquia é fixa na Constituição e costuma ser cobrada literalmente.

Gabarito: letra D.

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