Não definido · FGV · 2026 | Questão sqc-fg132699

Não definidoGeral

Código: fg132699
Banca: FGV
Órgão: TCE-SC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

No que tange à escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do TCE-SC (LC 202/2000), é correto afirmar que totalizam

A7 membros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais dois alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa.
B9 membros, sendo cinco escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais dois alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa.
C7 membros, sendo quatro escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais dois alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e três escolhidos pela Assembleia Legislativa.
D8 membros, sendo quatro escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais três alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa, com sanção do governador.
E5 membros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais três alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e dois escolhidos pela Assembleia Legislativa, com sanção pelo governador.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 7 membros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, dos quais dois alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Composição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Gabarito: letra A. De acordo com a Lei Orgânica do TCE-SC (LC 202/2000), o Tribunal de Contas é composto por 7 conselheiros, sendo 3 escolhidos pelo Governador do Estado (dos quais 2 alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público) e 4 escolhidos pela Assembleia Legislativa. A alternativa A reproduz fielmente essa disposição.

A questão exige conhecimento específico da lei local, mas a banca FGV costuma cobrar a estrutura básica dos Tribunais de Contas estaduais: número de membros (geralmente 7, conforme CF/88, art. 75) e a participação do Governador e da Assembleia na escolha. No caso de Santa Catarina, a distribuição é de 3 (Governador) e 4 (Assembleia), com a particularidade de que, dos nomeados pelo Governador, dois devem ser alternadamente auditores ou membros do MP.

TCE-SC (LC 202/2000): Total: 7 conselheiros; Escolha pelo Governador (3 conselheiros, 2 alternadamente entre Auditores e MP); Escolha pela Assembleia Legislativa (4 conselheiros)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma exatamente: 7 membros, 3 pelo Governador (dos quais 2 alternadamente entre auditores e MP) e 4 pela Assembleia. Número e distribuição corretos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao indicar 9 membros. O TCE-SC tem 7, não 9.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora acerte o número total (7), erra a distribuição: diz 4 pelo Governador e 3 pela Assembleia. Na verdade são 3 e 4, respectivamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta 8 membros e distribuição equivocada. Além disso, menciona "sanção do governador", que não se aplica à escolha de conselheiros (a escolha pela Assembleia é autônoma).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indica 5 membros, número incorreto, e distribuição também errada. A menção a "sanção pelo governador" é igualmente inadequada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura números (7, 8, 9, 5) e distribuições para confundir. Lembre-se: a maioria dos Tribunais de Contas estaduais tem 7 conselheiros, mas a proporção entre governador e assembleia varia. Em SC, a lei local determina 3+4. Decore este padrão.

Gabarito: letra A.

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