Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg132733
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Com relação às denúncias anônimas, à luz do disposto na Resolução nº 302/2026, do TCE-SC, que institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), assinale a afirmativa correta.
- AA averiguação ou investigação preliminar sumária decorrente de denúncia anônima destina-se à verificação dos dados do denunciante.
- BAs denúncias anônimas que versem sobre fatos notoriamente inverídicos devem necessariamente ensejar a averiguação ou investigação preliminar sumária.
- CA denúncia anônima é expressamente vedada, de modo que, em nenhuma hipótese, poderá fundamentar averiguação ou investigação preliminar sumária.
- DA sindicância acusatória, o procedimento sumário ou o processo administrativo disciplinar podem ser instaurados com base exclusivamente em denúncia anônima.
- EAs denúncias anônimas que forem manifestamente genéricas, vagas ou incoerentes serão arquivadas, de plano, mediante decisão fundamentada do Corregedor Geral.