Analise as condutas a seguir elencadas, praticadas por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC):I. Lucia participou de trabalho de fiscalização em situação envolvendo Inalda, pessoa com quem possui profundo laço afetivo de amizade.II. Milton fez uso de informação privilegiada em benefício de seu irmão Marcos.III. Norma exerceu atividade que prejudicou a realização de tarefas atinentes ao seu cargo junto à Corte de Contas.Considerando o disposto na Resolução nº 252/2024 do TCE-SC, que institui o Código de Conduta Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), é correto afirmar que configura(m) conflito(s) de interesses a(s) conduta(s) praticadas por:
ALucia, apenas.
BMilton, apenas.
CMilton e Noma, apenas.
DLucia e Norma, apenas.
ELucia, Milton e Norma
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GabaritoE — Lucia, Milton e Norma
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Conflito de interesses no serviço público (TCE-SC)
Gabarito: letra E. Todas as três condutas configuram conflito de interesses segundo a Resolução nº 252/2024 do TCE-SC. O conceito de conflito de interesses abrange situações em que o servidor usa o cargo para benefício próprio ou de terceiros, ou atua em circunstâncias que comprometam sua imparcialidade ou desempenho.
A banca cobra a correta identificação das hipóteses que se enquadram no conceito, sem necessidade de memorização de artigos específicos.
Conflito de interesses (TCE-SC)
1Interesse pessoal vs. imparcialidade
Fiscalizar amigo íntimo
2Benefício próprio ou de terceiro
Uso de informação privilegiada
3Prejuízo ao desempenho do cargo
Atividade externa incompatível
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Lucia configuraria conflito, excluindo Milton e Norma. Entretanto, Milton usou informação privilegiada em benefício de familiar, e Norma exerceu atividade que prejudicou suas funções – ambos são claros conflitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Milton configuraria conflito. Lucia e Norma também: Lucia fiscalizou amiga íntima, e Norma prejudicou suas tarefas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exclui Lucia. A participação em fiscalização de pessoa com laço afetivo de amizade é típico conflito de interesses.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exclui Milton. O uso de informação privilegiada em proveito de irmão é conflito direto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todas as condutas se enquadram como conflito de interesses:
Lucia: fiscalização de amiga íntima (interesse pessoal vs. imparcialidade).
Milton: uso de informação privilegiada (benefício próprio ou de terceiro).
Norma: atividade externa que prejudica o desempenho do cargo.
Gabarito: letra E – todas as condutas geram conflito de interesses.