Não definido · FGV · 2026 | Questão sqc-fg132741

Não definidoGeral

Código: fg132741
Banca: FGV
Órgão: TCE-SC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Após ser aprovado no concurso de auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Carlos decidiu rememorar as normas atinentes ao uso responsável das redes sociais e mídias digitais previstas na Resolução nº 252/2024 do TCE-SC, que institui o Código de Conduta Ética dos servidores da aludida Corte de Contas, vindo a concluir corretamente que

Aa ausência de identificação expressa da qualidade de servidor do Tribunal de Contas em seu perfil pessoal, torna prescindível considerar que suas interações podem ser vinculadas à Instituição em razão da função pública.
Bo uso de mídias sociais durante o horário de expediente deverá ser priorizado para, dentre outras atividades, identificar demandas da sociedade e da mídia que possam ser atendidas pela Instituição.
Co descumprimento das normas relativas ao uso responsável de redes sociais e de comunicação digital pelo servidor não poderá ensejar a instauração de processo disciplinar e/ou ético, considerando serem meras recomendações.
Do servidor deve utilizar o e-mail institucional para administrar conta de perfil em qualquer rede social, para fins de facilitar a fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres éticos impostos no âmbito da comunicação digital por parte do Tribunal de Contas.
Eo servidor deve evitar compartilhamento de pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional, incluindo publicações veiculadas nos perfis institucionais ou de notícias já publicadas oficialmente na página eletrônica do Tribunal de Contas.

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GabaritoB — o uso de mídias sociais durante o horário de expediente deverá ser priorizado para, dentre outras atividades, identificar demandas da sociedade e da mídia que possam ser atendidas pela Instituição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução nº 252/2024 do TCE-SC – Uso de Redes Sociais

Gabarito: Letra B. A Resolução nº 252/2024, que institui o Código de Conduta Ética dos servidores do TCE-SC, prevê que o uso de mídias sociais durante o expediente deve ser priorizado para identificar demandas da sociedade e da mídia que possam ser atendidas pela Instituição. Essa é a única alternativa que está em consonância com a finalidade de serviço público e com o uso responsável dos meios digitais.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Resolução não foi transcrito neste material. A análise a seguir baseia-se no que usualmente dispõem códigos de conduta ética para servidores públicos, alinhado ao gabarito oficial fornecido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ausência de identificação explícita como servidor do Tribunal não torna irrelevante a vinculação com a Instituição. Pelo contrário, mesmo em perfis pessoais, o servidor deve agir com cautela, pois suas manifestações podem ser associadas ao órgão. A alternativa inverte essa lógica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o esperado de um código de conduta, o uso de mídias sociais no horário de expediente deve ser priorizado para atividades de interesse público, como identificar demandas da sociedade. Essa é uma orientação positiva e compatível com a transparência e a aproximação com o cidadão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirmar que o descumprimento das normas de uso responsável não pode ensejar processo disciplinar ou ético é falso. Tais normas integram o Código de Conduta, que possui caráter vinculante, e sua violação pode sim resultar em responsabilização. Não se tratam de meras recomendações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A obrigatoriedade de utilizar o e-mail institucional para administrar perfis em redes sociais é exagerada e não condiz com as práticas comuns. O e-mail institucional deve ser reservado para fins profissionais, e a utilização para contas pessoais pode até configurar uso indevido de recurso público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O servidor deve compartilhar pronunciamentos oficiais e notícias já publicadas pela Instituição, pois isso divulga o trabalho do Tribunal e fortalece a transparência. A alternativa sugere evitar, o que contraria o objetivo de comunicação institucional.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "recomendação" e "norma vinculante" na alternativa C, além de inverter o sentido de condutas esperadas (como compartilhar informações oficiais). Fique atento: em códigos de ética, as regras são obrigatórias, não meras sugestões.

Gabarito: Letra B

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