Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
- Código
- fg132743
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.
GabaritoA — I, apenas.
Gabarito: letra A — apenas a assertiva I está correta. Na democracia, o conflito de ideias é legítimo e desejável (pluralismo). Já a cidadania não se restringe a direitos políticos, e a ética não se limita à legalidade, exigindo reflexão crítica.
O conflito de ideias é inerente ao regime democrático, que se fundamenta na livre manifestação do pensamento e na pluralidade de opiniões. A democracia não exige unanimidade, mas sim o debate civilizado e a convivência com divergências.
A cidadania abrange direitos civis, sociais e políticos, não se restringindo ao direito de votar e ser votado. A própria lei que trata de direitos políticos (Código Eleitoral) usa a expressão "precipuamente" (principalmente), e não "exclusivamente":
Art. 1º — "Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado."
Isso mostra que os direitos políticos são uma parte, não o todo. Cidadania plena inclui também direitos sociais (saúde, educação, trabalho) e civis (liberdade de expressão, igualdade perante a lei).
Agir eticamente vai além da obediência à lei; envolve reflexão crítica, valores morais e responsabilidade. A lei pode ser injusta ou insuficiente; a ética exige uma avaliação autônoma das escolhas. Reduzir a ética à legalidade é um erro conceitual.
Na prova, lembre-se de que cidadania é um conceito amplo (liberdades, direitos sociais, participação), e ética distingue-se de mera legalidade (o "agir certo" vai além do "agir legal").
Conclusão: apenas a assertiva I está correta, portanto o gabarito é a letra A.
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