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Questão de Não definido — Geral — FGV 2026

Não definidoGeral
Código
fg132780
Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia
Um servidor em início de atuação na área de orçamento precisa compreender, à luz do Manual Técnico do Orçamento (MTO), como se relacionam o orçamento público, a receita pública e a despesa pública.Considerando essas noções básicas, assinale a afirmativa correta.
  1. AReceita pública é todo ingresso de recursos nos cofres públicos, inclusive os que não pertencem ao Estado, como cauções e depósitos de terceiros.
  2. BDespesa pública é todo gasto realizado pelo governo, independentemente de autorização orçamentária.
  3. CO orçamento público é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas para determinado exercício financeiro.
  4. DAs despesas públicas só podem ser realizadas após o pagamento ao fornecedor.
  5. EReceita pública e despesa pública são definidas apenas no momento da execução financeira, sem previsão na lei orçamentária.
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GabaritoC — O orçamento público é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas para determinado exercício financeiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento Público: Conceitos Básicos

Gabarito: letra C. O orçamento público é, por definição, o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas para determinado exercício financeiro. As demais alternativas distorcem conceitos fundamentais de receita, despesa e execução orçamentária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A receita pública compreende apenas os ingressos que se incorporam definitivamente ao patrimônio do Estado. Cauções, depósitos de terceiros e outras entradas temporárias são ingressos extraorçamentários, não receita. A alternativa erra ao incluir todo ingresso como receita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A despesa pública depende de autorização legislativa consignada na lei orçamentária anual. Sem essa autorização, o gasto é irregular (salvo hipóteses excepcionais, como créditos extraordinários). Dizer que independe de autorização contraria o princípio orçamentário da legalidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata definição de orçamento público: lei que estima a receita e autoriza a despesa para o exercício financeiro, em conformidade com o Manual Técnico do Orçamento (MTO).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A despesa pública percorre três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O gasto é realizado (empenhado e liquidado) antes do pagamento. A alternativa confunde a etapa final com o todo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receitas e despesas são previstas na lei orçamentária (orçamento), que as estima e autoriza previamente. A execução financeira apenas concretiza aquilo que já foi planejado e autorizado.

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