Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária
O instrumento de apoio à tomada de decisão que permite que a sociedade seja consultada previamente, por meio do envio de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados, sobre proposta de norma regulatória aplicável ao setor de saneamento básico, é denominado
Acontrole social.
Bplano de gestão.
Cconsulta pública.
Daudiência pública.
Eagenda regulatória.
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GabaritoC — consulta pública.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Participação social na regulação do saneamento básico
Gabarito: letra C. A consulta pública é o instrumento de participação social no qual a sociedade pode enviar críticas, sugestões e contribuições por escrito, antes da edição de uma norma regulatória. Na audiência pública, a participação é oral e presencial (ou virtual síncrona). A descrição do enunciado — "envio de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados" — se encaixa perfeitamente na definição de consulta pública.
No âmbito do saneamento básico, a Lei 11.445/2007 e seus regulamentos preveem a consulta pública como mecanismo de transparência e controle social, antes da aprovação de planos e normas. A agenda regulatória, por sua vez, é o planejamento anual dos temas que serão regulados, não um mecanismo de consulta. Já o controle social é o conceito mais amplo de participação da sociedade na gestão, e o plano de gestão é um documento interno.
Participação social na regulação: Consulta pública (Contribuições escritas, Assíncrona, Antes da norma); Audiência pública (Contribuições orais, Síncrona (presencial/virtual)); Controle social (Princípio geral, Formulação, execução, fiscalização); Agenda regulatória (Planejamento anual, Temas a regular); Plano de gestão (Documento interno, Metas e ações)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O controle social é o princípio geral de participação da sociedade na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas, mas não é o instrumento específico descrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O plano de gestão é um documento interno do prestador de serviços, que define metas e ações, e não um mecanismo de consulta à sociedade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A consulta pública é o meio pelo qual se colhe contribuições escritas de qualquer interessado sobre minutas de normas, antes de sua aprovação. É exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A audiência pública é um evento com debates orais e presenciais, não se caracteriza pelo envio de contribuições por escrito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A agenda regulatória é o instrumento de planejamento anual dos temas que serão objeto de regulação, mas não envolve consulta sobre uma proposta específica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre consulta pública e audiência pública. Na consulta, as contribuições são escritas e assíncronas; na audiência, são orais e síncronas. O enunciado destaca o "envio" de contribuições, o que caracteriza a consulta.