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Questão de Não definido — Geral — FGV 2026

Não definidoGeral
Código
fg132867
Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária
Ao término de um contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a entidade reguladora iniciou o processo de avaliação dos bens reversíveis ainda não amortizados pela concessionária, com o objetivo de definir eventual indenização devida pela continuidade da prestação dos serviços.Durante a discussão técnica, foram apresentadas diferentes metodologias de cálculo para definição do valor indenizável dos ativos vinculados à concessão, nos termos da NR nº 3/2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.Sobre as metodologias de indenização previstas na norma, avalie as afirmativas a seguir.I. A metodologia baseada no valor justo procura estimar o valor pelo qual um ativo poderia ser negociado entre partes independentes e conhecedoras do mercado, considerando as condições econômicas e operacionais aplicáveis ao bem avaliado.II. A metodologia do valor novo de reposição busca estimar o custo necessário para substituição do ativo por outro equivalente, observadas as condições técnicas e operacionais pertinentes.III. A metodologia baseada no valor histórico corrigido desconsidera integralmente a depreciação e o estado de conservação dos ativos vinculados à prestação do serviço.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Metodologias de Indenização de Bens Reversíveis em Concessões de Saneamento

Gabarito: letra C. As afirmativas I e II estão corretas, descrevendo adequadamente as metodologias de valor justo e valor novo de reposição, respectivamente. A afirmativa III está incorreta, pois o valor histórico corrigido não desconsidera integralmente a depreciação e o estado de conservação; ao contrário, esses fatores são considerados para apurar o valor indenizável.

A questão avalia o conhecimento das metodologias de cálculo do valor indenizável de bens reversíveis, previstas na NR nº 3/2023 da ANA, que estabelece critérios para a indenização de investimentos não amortizados em concessões de saneamento básico.

Metodologia

Descrição

Correta?

Valor justo

Valor de negociação entre partes independentes e conhecedoras, em condições de mercado.

✅ Sim

Valor novo de reposição

Custo de substituição do ativo por outro equivalente novo, sem considerar depreciação.

✅ Sim

Valor histórico corrigido

Custo original atualizado por inflação, com dedução da depreciação e consideração do estado de conservação.

❌ Não (a descrição no item III erra ao afirmar que desconsidera depreciação e conservação)

Item I — ✅ Correto

A definição de valor justo (fair value) apresentada está correta: é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes independentes e conhecedoras, em condições de mercado. É uma metodologia amplamente utilizada em avaliações patrimoniais.

Item II — ✅ Correto

O valor novo de reposição (VNR) é o custo de substituição de um ativo por outro equivalente, novo, sem considerar depreciação acumulada. A descrição está precisa.

Item III — ❌ Incorreto

O valor histórico corrigido, também conhecido como custo histórico corrigido (ou depreciado), consiste em atualizar o custo original do ativo por índices de inflação e, em seguida, deduzir a depreciação acumulada, levando em conta o estado de conservação. Portanto, a afirmativa erra ao dizer que a metodologia "desconsidera integralmente a depreciação e o estado de conservação". Na verdade, a depreciação é um componente essencial do cálculo.

Conclusão: Apenas as afirmativas I e II estão corretas, logo o gabarito é a letra C.

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