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Questão de Não definido — Geral — FGV 2026

Não definidoGeral
Código
fg132869
Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária
Segundo a Instrução Normativa nº 1, de 22 de maio de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o levantamento de campo realizado durante o inventário físico dos ativos vinculados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve permitir a verificação do estado operacional e de conservação dos bens inventariados.Durante auditoria promovida pela entidade reguladora, verificouse que uma concessionária apresentou inventário patrimonial com apenas a descrição contábil resumida dos ativos, sem registros fotográficos, informações georreferenciadas ou identificação detalhada das instalações operacionais.À luz da Instrução Normativa nº 1/2024, a principal inconsistência do procedimento adotado pela concessionária foi a
  1. Aausência de segregação tarifária entre ativos operacionais e administrativos.
  2. Brealização de inventário físico antes da conclusão do processo de revisão tarifária ordinária.
  3. Cutilização de dados contábeis em substituição à avaliação econômico-financeira da concessão.
  4. Dfalta de elementos mínimos de verificação física e identificação operacional dos ativos inventariados.
  5. Einclusão de ativos vinculados ao sistema de esgotamento sanitário no mesmo cadastro do sistema de abastecimento de água.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — falta de elementos mínimos de verificação física e identificação operacional dos ativos inventariados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução Normativa nº 1/2024 da ANA – Inventário Físico de Ativos

Gabarito: letra D. A principal inconsistência foi a falta de elementos mínimos para verificação física e identificação operacional. A IN 1/2024 exige que o levantamento de campo permita a verificação do estado operacional e de conservação dos bens, o que demanda registros fotográficos, georreferenciamento e detalhamento das instalações. A concessionária apresentou apenas descrição contábil resumida, sem esses requisitos, violando a norma.

A banca testa o conhecimento do conteúdo mínimo exigido para o inventário físico regulado pela ANA. A questão descreve um procedimento incompleto e pede para identificar o desrespeito à norma.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A segregação tarifária entre ativos operacionais e administrativos não é o foco da IN para o inventário físico. O problema foi a ausência de informações de campo, não a classificação tarifária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A questão não menciona o momento da realização do inventário em relação à revisão tarifária. O erro foi a falta de elementos físicos, não o momento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A IN exige levantamento de campo para verificação física; a utilização de dados contábeis é insuficiente, mas o erro central não é substituir avaliação econômico-financeira, e sim não permitir a verificação do estado dos ativos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que ocorreu: a concessionária deixou de apresentar registros fotográficos, georreferenciamento e identificação detalhada, que são elementos mínimos para a verificação do estado operacional e de conservação, conforme exigido pela IN 1/2024.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A IN não proíbe que ativos de abastecimento de água e esgotamento sanitário constem no mesmo cadastro. O problema foi a ausência de informações físicas, não a agregação.

SE LIGUE NESSA!

A questão baseia-se na Instrução Normativa nº 1/2024 da ANA, cujo teor não foi transcrito no contexto. A resposta fundamenta-se no enunciado, que reproduz o requisito essencial da norma. Para aprofundamento, consulte o texto original da IN.

Gabarito: letra D

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