Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg132869
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária
Segundo a Instrução Normativa nº 1, de 22 de maio de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o levantamento de campo realizado durante o inventário físico dos ativos vinculados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve permitir a verificação do estado operacional e de conservação dos bens inventariados.Durante auditoria promovida pela entidade reguladora, verificouse que uma concessionária apresentou inventário patrimonial com apenas a descrição contábil resumida dos ativos, sem registros fotográficos, informações georreferenciadas ou identificação detalhada das instalações operacionais.À luz da Instrução Normativa nº 1/2024, a principal inconsistência do procedimento adotado pela concessionária foi a
- Aausência de segregação tarifária entre ativos operacionais e administrativos.
- Brealização de inventário físico antes da conclusão do processo de revisão tarifária ordinária.
- Cutilização de dados contábeis em substituição à avaliação econômico-financeira da concessão.
- Dfalta de elementos mínimos de verificação física e identificação operacional dos ativos inventariados.
- Einclusão de ativos vinculados ao sistema de esgotamento sanitário no mesmo cadastro do sistema de abastecimento de água.