Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — FGV 2026
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Código
fg132876
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
O Brasil passou pela quarta fase da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que foi concluída em 2022, resultando na adoção de um relatório com ampla e detalhada avaliação sobre o status da defesa de direitos humanos no país, além de mais de 300 recomendações sobre ações a serem adotadas pelo governo brasileiro.Sobre a RPU, é correto afirmar que:
Ao procedimento funciona em ciclos, com cada Estado tendo suas políticas para direitos humanos revisada a cada dois anos;
Bos Estados sob revisão podem apoiar, reconhecer ou rejeitar as recomendações apresentadas pelos demais Estados;
Cser membro do Conselho de Direitos Humanos é necessário para participar das discussões sobre a revisão de cada país;
Da revisão de cada país é conduzida por três membros do Conselho de Direitos Humanos escolhidos em um sorteio;
Ea participação de organizações não governamentais no processo de revisão é condicionada à autorização expressa do país sob revisão.
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GabaritoD — a revisão de cada país é conduzida por três membros do Conselho de Direitos Humanos escolhidos em um sorteio;
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Revisão Periódica Universal (RPU) – Mecanismos do Conselho de Direitos Humanos
Gabarito: letra D. Na Revisão Periódica Universal (RPU), cada país é analisado por um grupo de trabalho composto por três membros do Conselho de Direitos Humanos, chamado de troika, selecionados por sorteio entre os Estados-membros do Conselho. Esse procedimento está previsto na Resolução 5/1 do Conselho de Direitos Humanos, que instituiu a RPU em 2007.
A banca cobra o conhecimento do funcionamento básico da RPU, um dos principais mecanismos de monitoramento do Sistema Global de Direitos Humanos. A seguir, a análise de cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A RPU funciona em ciclos, mas o intervalo entre as revisões de cada Estado não é de dois anos. O ciclo completo da RPU dura aproximadamente 4,5 anos (42 meses), e cada Estado é revisado uma vez dentro desse período. A cada ciclo, todos os 193 Estados-membros da ONU passam pela revisão. O erro está na periodicidade: dois anos é o prazo para renovação de membros do Conselho de Direitos Humanos, não para a RPU.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os Estados sob revisão podem aceitar ou tomar nota (note) das recomendações feitas pelos demais Estados. O termo “rejeitar” não é utilizado no procedimento formal; a resposta “não aceita” é registrada como “noted” (tomada em nota). Além disso, o Estado não “apoia” ou “reconhece” – ele expressa concordância ou registro. Assim, a alternativa erra ao listar três opções (apoiar, reconhecer, rejeitar), quando na verdade existem apenas duas respostas formais: accepted e noted.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A participação nas discussões da RPU não exige que o Estado seja membro do Conselho de Direitos Humanos. Todos os Estados-membros da ONU podem participar como observadores, fazer recomendações e intervir durante a revisão de qualquer país. Apenas a troika (os três relatores) é necessariamente composta por membros do Conselho, mas a participação ativa na discussão é aberta a qualquer Estado da ONU.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente. A revisão de cada país é conduzida por um grupo de três membros do Conselho de Direitos Humanos, escolhidos por sorteio entre os Estados-membros do Conselho. Esse grupo é chamado de troika e é responsável por preparar o relatório final da revisão. O sorteio ocorre durante a sessão do Grupo de Trabalho da RPU.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As organizações não governamentais (ONGs) têm participação autônoma no processo da RPU. Elas podem enviar relatórios independentes sobre a situação dos direitos humanos no país sob revisão e também podem fazer declarações orais durante as sessões do Grupo de Trabalho. Não há necessidade de autorização prévia do país sob revisão – a participação é regulada pelo Conselho de Direitos Humanos e é independente da vontade do Estado analisado.
NÃO CAIA NESSA!
Decore os elementos-chave da RPU: ciclo de 4,5 anos, troika sorteada, participação ampla de Estados e ONGs, e respostas do Estado (aceita ou nota). A banca adora inverter a periodicidade e confundir membros do Conselho com Estados participantes.
Gabarito: letra D – a troika é sorteada dentre os membros do Conselho de Direitos Humanos.