Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fg132910
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado Alfa, o que facilitou a atuação de grupos criminosos em razão das intempéries vivenciadas pelas estruturas estatais de poder, diversas organizações não governamentais cogitaram a conveniência de ser decretada uma medida de defesa do estado e das instituições democráticas.Na situação descrita, é correto afirmar que:
- Acomo é vedada a intervenção da União nos municípios, não é possível a decretação da medida cogitada;
- Bo Estado Alfa pode adotar a medida cogitada, observados os balizamentos estabelecidos em lei complementar nacional;
- Ca decretação do estado de defesa é cabível, mas não podem ser impostas restrições à liberdade de imprensa;
- Da decretação da medida cogitada não pode alcançar prazo superior a 60 dias, prorrogável uma vez;
- Eo estado de defesa é preferível ao estado de sítio, sendo que a imediata decretação deste último exige motivação específica.