Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FGV 2026
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- fg132916
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e constituírem organização criminosa voltada para a prática de crime de roubo e extorsão. O Ministério Público entabulou com Plínio, líder da organização criminosa, acordo de colaboração premiada prevendo o perdão judicial, com a renúncia ao direito, por parte do investigado, de impugnar a decisão homologatória do acordo. Como se tratava do benefício do perdão judicial, ato do juiz, este participou das negociações entre as partes com vistas à homologação.Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
- Apoderia ter participado das negociações, e poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
- Bpoderia ter participado das negociações, mas não poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
- Cnão poderia ter participado das negociações, e não poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
- Dnão poderia participar das negociações, mas poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
- Enão poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação, por se tratar do líder da organização criminosa.