Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FGV 2026
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fg132921
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva de Luigi. O Ministério Público interpôs recurso parcial em face da sentença condenatória, apenas para que fosse restabelecida a prisão de Luigi. Filippo, por sua vez, que tinha se habilitado como assistente de acusação durante o processo, interpôs recurso de apelação 10 dias após decorrido o prazo do Ministério Público, com vistas a agravar a pena estabelecida na sentença.Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
- Adeverá ser conhecido, pois há legitimidade e o recurso é tempestivo;
- Bdeverá ser conhecido, pois há interesse recursal e o recurso é tempestivo;
- Cnão deverá ser conhecido, pois o Ministério Público também recorreu;
- Dnão deverá ser conhecido, pois, apesar da legitimidade, o recurso é intempestivo;
- Edeverá ser conhecido, pois tempestivo, e o Ministério Público interpôs recurso parcial.