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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2026

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
fg132931
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Alberto, após ingressar em instalação subterrânea de companhia telefônica, dali retira 120 metros de cabos de telefonia, no valor de R$ 2.000,00. Posteriormente, ele queima os cabos, deles extraindo cobre, que vende a Bernardo, proprietário de um ferro-velho, ao preço de R$ 500,00. Na ocasião da transação, Alberto não informa a Bernardo a origem do metal, tampouco lhe fornece qualquer documentação de sua procedência. Alberto possui condenação anterior definitiva por crime de roubo, na forma tentada, tendo sido suspensa condicionalmente a execução da pena de reclusão aplicada, iniciando-se o período de prova 6 anos antes da prática do fato ora descrito, com extinção da pena, pelo decurso do período de prova sem revogação, 2 anos depois da audiência admonitória.Diante do caso narrado, Alberto e Bernardo cometeram, respectivamente, crimes de:
  1. Afurto qualificado e receptação dolosa;
  2. Bfurto privilegiado e receptação culposa;
  3. Cfurto qualificado e receptação qualificada;
  4. Dfurto qualificado privilegiado e receptação culposa;
  5. Efurto qualificado privilegiado e receptação qualificada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — furto qualificado e receptação qualificada;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra o patrimônio — Furto e Receptação

Gabarito: letra C. Alberto praticou furto qualificado (ingresso em instalação subterrânea configura escalada ou destreza, art. 155, §4º, II do CP) e Bernardo praticou receptação qualificada (adquire no exercício de atividade comercial coisa que deve saber ser produto de crime, art. 180, §1º do CP). A condenação anterior de Alberto (roubo tentado com suspensão extinta) não permite o furto privilegiado, pois ele não é primário e o valor (R$ 2.000) não é pequeno. A receptação culposa seria aplicável apenas se Bernardo não exercesse atividade comercial ou se a coisa tivesse natureza que justificasse a presunção de origem ilícita sem o "dever saber" qualificado, o que não é o caso.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A receptação dolosa (art. 180, caput) exige que o agente saiba que a coisa é produto de crime. No caso, Bernardo, como proprietário de ferro-velho, deve saber (qualificada), mas não há certeza de que sabia; a qualificada é uma modalidade de receptação dolosa com pena mais grave, mas a alternativa erra ao não considerar a qualificação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Furto privilegiado exige primariedade e pequeno valor, ausentes no caso. Receptação culposa (art. 180, §3º) é para quem adquire coisa que deve presumir-se de crime, sem o exercício de atividade comercial; Bernardo age como comerciante, o que atrai a qualificada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Fundamentação: furto qualificado pelo ingresso em instalação subterrânea (art. 155, §4º, II - escalada ou destreza) e receptação qualificada por exercício de atividade comercial (art. 180, §1º). A pena anterior de Alberto não o torna primário, e o valor não é pequeno.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O furto qualificado-privilegiado exige primariedade e pequeno valor, ambos ausentes. A receptação culposa não se aplica a comerciante.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O furto qualificado-privilegiado também não se aplica pelos mesmos motivos; a receptação qualificada está correta, mas não o furto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca costuma confundir as figuras do furto privilegiado (primário + pequeno valor) com o qualificado (escalada, concurso etc.), e da receptação culposa (sem atividade comercial) com a qualificada. Observe que, no caso, Alberto não é primário (condenação anterior, ainda que extinta a pena) e o valor de R$ 2.000 não é considerado pequeno. Bernardo age como comerciante, o que atrai a forma qualificada da receptação.

Gabarito: letra C

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