Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FGV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- fg132940
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Felipe, de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade há 3 meses em Goiânia, por ato infracional análogo a tráfico de drogas praticado na cidade de Luziânia. Ao retornar para a unidade, acompanhado de seu responsável legal, entra em uma discussão com o motorista do ônibus, porque o condutor estava atrasado, e o ameaça.Por esse ato, é novamente processado, com a imposição de medida socioeducativa.Em relação a essa situação, é correto afirmar que:
- Ao juízo deverá decretar a internação-sanção pelo prazo de até 6 meses;
- Bo prazo de reavaliação da medida socioeducativa de semiliberdade será interrompido pela prática do novo ato;
- Ca medida socioeducativa de liberdade assistida ficará suspensa até que Felipe termine de cumprir a semiliberdade;
- Das medidas socioeducativas serão unificadas, de modo que Felipe seguirá cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade;
- Eas medidas socioeducativas serão unificadas, de modo que Felipe retornará ao cumprimento de medida socioeducativa de internação.