Questão de Direito Civil — Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição — FGV 2026
Direito Civil›Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Código
fg132966
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A sociedade XYZ Ltda. é constituída unicamente pelas sócias Patrícia e Sofia. Em conformidade com seus atos constitutivos, a referida sociedade outorgou procuração a Carolina com o objetivo específico de celebrar certo contrato de empréstimo em nome da sociedade. Por um infortúnio, Patrícia e Sofia falecem num acidente. Uma semana após a morte, Carolina, em nome da sociedade XYZ Ltda., celebra o contrato de empréstimo previsto na procuração, nos seus estritos termos e conforme o interesse da sociedade.Nesse cenário, o contrato de empréstimo é:
Aválido e eficaz, ainda que tenha ocorrido o falecimento de suas únicas sócias;
Banulável, mas pode ser convalidado pelos sócios que substituírem as sócias falecidas no contrato social;
Cinválido, pois a procuração é o instrumento do contrato de mandato e este se extingue com a morte do mandante;
Danulável, pois, diante do falecimento das únicas sócias da sociedade XYZ Ltda., a procuração perdeu sua eficácia;
Eválido, porém, diante do falecimento das únicas sócias da sociedade XYZ Ltda., apenas produz efeitos perante Carolina.
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GabaritoA — válido e eficaz, ainda que tenha ocorrido o falecimento de suas únicas sócias;
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Contrato de empréstimo e mandato – Efeitos da morte dos sócios
Gabarito: letra A. O contrato de empréstimo celebrado por Carolina é válido e eficaz porque a procuração foi outorgada pela sociedade XYZ Ltda., pessoa jurídica distinta das sócias. A morte das únicas sócias não extingue a sociedade nem o mandato, já que a personalidade jurídica da sociedade persiste até a sua dissolução e liquidação. Assim, Carolina tinha poderes para representá-la, e o contrato é plenamente eficaz.
A questão envolve a distinção entre a pessoa jurídica e seus sócios. O mandato (art. 653 do Código Civil) é o contrato pelo qual alguém recebe poderes para atuar em nome de outrem. A procuração é seu instrumento. O mandato se extingue, entre outras causas, pela morte do mandante (art. 682, I, CC). No entanto, o mandante é a sociedade, não as sócias. A sociedade não morre com a morte de seus sócios; ela só se extingue após a dissolução e o registro da respectiva extinção. Enquanto não houver dissolução regular, a sociedade continua existindo e seus atos são válidos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. O contrato é válido e eficaz porque a sociedade (mandante) ainda existe. Carolina agiu dentro dos poderes outorgados, e o contrato foi celebrado no interesse da sociedade. A morte das sócias não afeta a procuração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O contrato não é anulável. Não há vício de consentimento ou falta de capacidade. A procuração continua válida, portanto o ato é plenamente válido desde o início, não necessitando de convalidação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que a procuração é instrumento do mandato e que este se extingue com a morte do mandante. De fato, a procuração é instrumento do mandato (art. 653, CC) e o mandato se extingue com a morte do mandante (art. 682, I, CC). Contudo, o mandante é a sociedade, não as sócias. A sociedade não falece; as sócias faleceram. Logo, o mandato não se extinguiu.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a procuração perdeu eficácia com a morte das sócias. Como já exposto, a procuração foi outorgada pela sociedade, que continua existindo. Portanto, a eficácia se mantém.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o contrato é válido, mas só produz efeitos perante Carolina. Na verdade, o contrato produz efeitos perante a sociedade XYZ Ltda., pois Carolina agiu como sua representante legal. Carolina não é parte contratante; é mera representante. Portanto, os efeitos recaem sobre a sociedade.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado para não confundir a pessoa da sociedade com a pessoa dos sócios. A morte de todos os sócios não extingue automaticamente a sociedade; é necessário o processo de dissolução e liquidação. Enquanto a sociedade não for formalmente dissolvida, ela continua com personalidade jurídica e pode praticar atos, inclusive por seus representantes.