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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FGV 2026

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
fg132974
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A Empresa Algarismo 1 Ltda. está sendo cobrada pela Empresa Algarismo 2 S/A em razão de um crédito de R$ 10.000,00. Entretanto, a Empresa Algarismo 1 Ltda. tem reciprocamente três outros créditos em face da Empresa Algarismo 2 S/A. Primeiro, por conta de um contrato de prestação de serviços, a Empresa Algarismo 2 S/A tem uma dívida frente à Empresa Algarismo 1 Ltda. de R$ 5.000,00, que irá vencer em cerca de um mês. Segundo, em razão de uma manobra descuidada de um reboque, a Empresa Algarismo 2 S/A deve indenizar a Empresa Algarismo 1 Ltda. pelos danos causados ao muro do seu estacionamento, que ainda estão pendentes de liquidação judicial, mas que a Empresa Algarismo 1 Ltda. estima serem cerca de R$ 2.000,00. Terceiro, em razão de um contrato de locação, que venceu há 3 dias, a Empresa Algarismo 2 S/A deve pagar R$ 500,00 à Empresa Algarismo 1 Ltda.Tendo em vista os créditos que são efetivamente passíveis de compensação, a Empresa Algarismo 1 Ltda. deve pagar à Empresa Algarismo 2 S/A:
  1. AR$ 2.500,00;
  2. BR$ 4.500,00;
  3. CR$ 7.500,00;
  4. DR$ 9.500,00;
  5. ER$ 10.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — R$ 9.500,00;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito das Obrigações – Compensação

Gabarito: letra D. Apenas o crédito de R$ 500,00 (locação vencida) é líquido, certo e vencido, atendendo aos requisitos da compensação legal. Os demais créditos – R$ 5.000,00 (a vencer) e R$ 2.000,00 (pendente de liquidação judicial) – não se enquadram. Assim, a dívida de R$ 10.000,00 é reduzida para R$ 9.500,00.

A compensação é modalidade de extinção das obrigações (CC, arts. 368-380). Para a compensação legal, exige-se que as dívidas sejam: (a) líquidas (valor determinado), (b) vencidas (exigíveis), (c) fungíveis (da mesma espécie – no caso, dinheiro) e (d) entre as mesmas pessoas. O crédito de R$ 5.000,00 ainda não venceu (falta vencimento); o de R$ 2.000,00 está em liquidação judicial (falta liquidez). Já o crédito de R$ 500,00 preenche todos os requisitos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Considera que todos os três créditos são compensáveis, resultando em R$ 2.500,00 (10.000 – 7.500). Ignora que os créditos de R$ 5.000,00 (não vencido) e R$ 2.000,00 (ilíquido) não são compensáveis.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Considera compensáveis os créditos de R$ 5.000,00 e R$ 500,00, resultando em R$ 4.500,00. O crédito de R$ 5.000,00 não está vencido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Considera compensáveis os créditos de R$ 2.000,00 e R$ 500,00, resultando em R$ 7.500,00. O crédito de R$ 2.000,00 é ilíquido.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apenas o crédito de R$ 500,00 (líquido e vencido) é compensável. Subtrai-se esse valor da dívida: R$ 10.000,00 – R$ 500,00 = R$ 9.500,00.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Considera que nenhum crédito é compensável, mantendo a dívida em R$ 10.000,00. Ignora que o crédito de R$ 500,00 é compensável.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa a aplicação dos requisitos da compensação legal. O candidato pode erroneamente considerar todos os créditos como compensáveis, mas o crédito a vencer e o ilíquido não se enquadram. Fique atento: só são compensáveis dívidas líquidas, vencidas e da mesma espécie.

Gabarito: letra D.

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