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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2026

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fg132975
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Fim
Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo encaminhado, em seguida, à unidade policial.À luz das disposições do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem
  1. Aestá cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, em até vinte e quatro horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
  2. Bestá cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
  3. Cestá cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade policial, em situação que se demonstre ser autor da infração ou é encontrado, no dia da prática do delito, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
  4. Destá cometendo a infração penal, acabou de cometê-la ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, apenas.
  5. Eestá cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão em Flagrante – Art. 302 do CPP

Gabarito: letra B. A única alternativa que reproduz integralmente as quatro hipóteses de flagrante delito previstas no art. 302 do Código de Processo Penal: estar cometendo, acabar de cometer, ser perseguido logo após (por autoridade, ofendido ou qualquer pessoa) ou ser encontrado, logo depois, com objetos que façam presumir a autoria. As demais alternativas alteram algum termo ou omitem incisos.

A questão exige a letra fria da lei. Vejamos o texto original:

Art. 302CPP

Art. 302 — Considera-se em flagrante delito quem:

I — está cometendo a infração penal;

II — acaba de cometê-la;

III — é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV — é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Troca o termo "logo depois" (inciso IV) por "em até vinte e quatro horas". O CPP não estabelece prazo de 24 horas para a configuração do flagrante próprio; o flagrante por apreensão de objetos exige que seja "logo depois", ou seja, imediatamente ou em curto intervalo de tempo após o crime.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente os quatro incisos do art. 302, sem acréscimos ou supressões.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Reduz o sujeito do inciso III: "pela autoridade policial" (a lei diz "pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa"). Além disso, substitui "faça presumir" por "se demonstre ser", que é mais rigoroso, e altera "logo depois" (inciso IV) por "no dia da prática do delito".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Omite a quarta hipótese de flagrante (inciso IV: ser encontrado com objetos que façam presumir a autoria).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Omite as hipóteses dos incisos III e IV (perseguição e apreensão de objetos), reduzindo o flagrante apenas às duas primeiras situações.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o art. 302 do CPP com as quatro hipóteses (I a IV). A banca FGV costuma trocar palavras-chave como "logo após" (inciso III) e "logo depois" (inciso IV), ou restringir os sujeitos. Na prova, confira cada termo com o texto legal.

Gabarito: letra B

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