Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg132983
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional. Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
- Aresponderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade qualificada.
- Bresponderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade simples.
- Cnão responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade material da conduta.
- Dnão responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade formal da conduta.
- Enão responderá por qualquer delito, sem prejuízo de nova expulsão.