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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2026

Direito CivilDireito de Família
Código
fg132995
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Fim
Joana foi criada, desde os dois anos de idade, por Marcos, que exerceu, de forma contínua e pública, as funções paternas, estabelecendo com ela vínculo afetivo sólido, embora não fosse seu pai biológico. Anos depois, Joana descobriu a identidade de seu genitor biológico, Paulo, com quem passou a manter relação de convivência. Diante disso, Joana ajuizou ação buscando o reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica, com todos os efeitos jurídicos decorrentes.Sobre a situação hipotética narrada, de acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
  1. AO reconhecimento da paternidade biológica prevalece automaticamente sobre a socioafetiva, por força do princípio da verdade real, afastando os efeitos jurídicos do vínculo afetivo.
  2. BO reconhecimento da paternidade socioafetiva impede o posterior reconhecimento da paternidade biológica, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica e da unicidade do vínculo parental.
  3. CA multiparentalidade somente pode ser admitida se houver prévia exclusão do vínculo biológico no registro civil, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não admite pluralidade de vínculos parentais.
  4. DÉ juridicamente possível o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e da paternidade socioafetiva, produzindo ambas todos os efeitos jurídicos em respeito à dignidade da pessoa humana e à proteção integral da filiação.
  5. EA multiparentalidade é admitida apenas para fins registrais, não produzindo efeitos jurídicos patrimoniais, como alimentos ou direitos sucessórios.
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GabaritoD — É juridicamente possível o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e da paternidade socioafetiva, produzindo ambas todos os efeitos jurídicos em respeito à dignidade da pessoa humana e à proteção integral da filiação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito de Família – Multiparentalidade e Reconhecimento Simultâneo de Paternidades

Gabarito: letra D. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que é juridicamente possível o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e da paternidade socioafetiva, com todos os efeitos jurídicos decorrentes, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção integral da filiação (art. 227, CF). A multiparentalidade permite que ambos os vínculos coexistam, ampliando o círculo familiar em benefício do filho.

A questão testa o conhecimento sobre a evolução jurisprudencial que superou a ideia de exclusividade do vínculo biológico. O STF já se manifestou favoravelmente à multiparentalidade, permitindo que o filho tenha mais de um pai ou mais de uma mãe no registro civil, com todos os direitos inerentes à filiação.

Multiparentalidade (STF)
  • 1Possibilidade jurídica
    • Reconhecimento simultâneo
      • Paternidade biológica
      • Paternidade socioafetiva
    • Todos os efeitos jurídicos
      • Registrais
      • Patrimoniais (alimentos, sucessão)
  • 2Requisitos
    • Vínculo socioafetivo comprovado
    • Melhor interesse do filho
  • 3Não exige
    • Exclusão de vínculo anterior
    • Hierarquia entre vínculos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a paternidade biológica prevalece automaticamente sobre a socioafetiva. Isso contraria o entendimento do STF, que não estabelece hierarquia entre os vínculos. A verdade biológica não se sobrepõe ao melhor interesse da criança e ao afeto consolidado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que o reconhecimento da paternidade socioafetiva impede o posterior reconhecimento da biológica. O STF admite a coexistência de ambos os vínculos, sem necessidade de exclusão. A multiparentalidade é plenamente possível, respeitando a identidade do filho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a multiparentalidade depende de prévia exclusão do vínculo biológico. Não há essa exigência no ordenamento. O STF permite o reconhecimento simultâneo, sem exclusão de nenhum vínculo, desde que comprovada a relação socioafetiva.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o entendimento consolidado: é juridicamente possível o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva, com todos os efeitos jurídicos (registrais, patrimoniais, sucessórios e de alimentos), em homenagem à dignidade da pessoa humana e à proteção integral da filiação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita a multiparentalidade a efeitos registrais, excluindo efeitos patrimoniais. O STF reconhece que a multiparentalidade produz todos os efeitos jurídicos, inclusive alimentos e direitos sucessórios, pois o vínculo socioafetivo gera as mesmas obrigações e direitos que o biológico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a ideia de que a paternidade biológica sempre prevalece (alternativa A) ou que a socioafetiva impede a biológica (B). Lembre-se: o STF admite a multiparentalidade plena, sem hierarquia.

Gabarito: letra D.

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