Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — FGV 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- fg133002
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.310/2006, é correto afirmar que o servidor não aprovado no estágio probatório será
- Aexonerado ou revertido ao cargo anteriormente ocupado, ainda que não seja estável.
- Bdemitido ou reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ainda que não seja estável.
- Cexonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
- Dexonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
- Edemitido ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.