Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg133015
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oeste brasileiro, tendo ultrapassado, ao longo dos anos, a prática religiosa e se tornado legítima expressão da cultura brasileira. No Estado de Mato Grosso do Sul, estima-se que mais de 70% da população das cidades de Ivinhema e Taquarussu seja composta de católicos, segundo dados do IBGE. João é juiz de direito na Comarca de Ivinhema. Na mesa de audiências de João há um exemplar da Bíblia, um terço e um crucifixo.À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a presença desses elementos religiosos na mesa de João é um ato:
- Aviolador da Constituição, pois fere a impessoalidade da Administração Pública;
- Bviolador da Constituição, pois não são permitidas alianças entre religião e funções dos Poderes;
- Cconforme a Constituição, pois João, como qualquer pessoa, tem o direito de expressar sua religiosidade;
- Dconforme a Constituição, pois a presença dos símbolos religiosos, no caso, busca representar a tradição cultural;
- Eviolador da Constituição, pois o Estado brasileiro é laico, sendo vedada a presença de símbolos religiosos no local.