Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2026
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg133024
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
A aristocracia que controla o país Alfa há duas décadas decidiu convocar eleições diretas para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que iniciou seus trabalhos utilizando um texto-base elaborado pela referida aristocracia. O texto foi estruturado de modo a assegurar a continuidade dessa aristocracia no poder, sendo submetido, após a sua conclusão e em momento imediatamente anterior à sua publicação e início da eficácia, à aprovação popular, o que, de fato, ocorreu. Por ato da Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição do país Alfa entrou em vigor e começou a produzir efeitos.Essa Constituição pode ser classificada como:
Aformal e normativa;
Bhistórica e dirigente;
Cplebiscitária e nominal;
Dpromulgada e semântica;
Eoutorgada e compromissória.
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GabaritoD — promulgada e semântica;
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Classificação das Constituições: promulgada e semântica
Gabarito: letra D. A Constituição descrita é promulgada (por ter sido elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita) e semântica (por ser um instrumento formal que não reflete a realidade do poder, mantendo a aristocracia no poder — classificações de Karl Loewenstein).
O enunciado revela que, apesar da convocação de eleições diretas para a Constituinte, o texto-base foi imposto pela aristocracia e aprovado popularmente apenas como formalidade, sem alterar a correlação real de forças. Isso se enquadra no conceito de Constituição semântica: aquela que serve como fachada para o grupo dominante, sem efetividade normativa. Já o fato de ter sido votada e promulgada por uma assembleia representativa (e não imposta por decreto) caracteriza a promulgação.
Análise das alternativas
Classificação da Constituição
1Quanto à origem
Promulgada (Assembleia eleita)
Outorgada (imposta)
2Quanto à eficácia (Loewenstein)
Normativa (limita o poder)
Nominal (inaplicada por circunstâncias)
Semântica (fachada do grupo dominante)
3Outras classificações
Formal (escrita)
Histórica (costumes)
Dirigente (programas/metas)
Plebiscitária (aprovação direta)
Compromissória (pluralista)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Formal (escrita) até se aplica, mas normativa exige que a Constituição seja efetivamente cumprida e limite o poder, o que não ocorre no caso — a aristocracia continua no controle.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Histórica refere-se a constituições não escritas, formadas por costumes (ex.: Reino Unido). Dirigente é a que traça metas e programas para o Estado. Nada disso se verifica no texto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Plebiscitária seria se o povo aprovasse diretamente o texto sem mediação de assembleia (plebiscito). Aqui houve assembleia eleita. Nominal (Loewenstein) é a constituição que não é aplicada por circunstâncias políticas, mas não é intencionalmente enganosa. Já a semântica é a que serve deliberadamente para encobrir a realidade de poder.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Promulgada: elaborada por representantes do povo (Constituinte eleita).
Semântica: na classificação de Loewenstein, é aquela que formaliza e perpetua o poder do grupo dominante, sem eficácia real. A aristocracia manteve-se no poder, e a aprovação popular foi um mero ritual antes da vigência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Outorgada é imposta sem participação popular (ex.: Constituição de 1824). Aqui houve eleição e votação. Compromissória é a que resulta de acordos entre forças políticas (ex.: CF/88), o que não foi o caso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir "aprovação popular posterior" com plebiscito, mas lembre: plebiscitária dispensa assembleia; promulgada é feita por assembleia. Além disso, o termo "nominal" (alternativa C) é próximo de "semântico", mas a intenção de engodo é a chave para semântica.
PEGA ESSA DICA!
Na classificação de Loewenstein, memorize: normativa = cumprida; nominal = ignorada por fatores alheios; semântica = fachada para manipular poder. Sempre veja quem detém o poder real.