Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FGV 2026
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fg133051
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
Lucas pretende adquirir um terreno na área rural do Estado de Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com a Bolívia. Durante as negociações para a aquisição do imóvel, Lucas, agindo com dolo, inseriu declaração falsa em assentamento de registro civil, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante para as negociações em andamento. Contudo, a sua conduta ilícita foi descoberta e noticiada às autoridades públicas.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de:
- Afalsificação de documento público, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Bfalsidade ideológica, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Cfalsificação de documento público, sem causas de aumento de pena;
- Dfalsificação de documento particular, sem causas de aumento de pena;
- Efalsidade ideológica, sem causas de aumento de pena.