Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FGV 2026
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- fg133087
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
Leia o trecho a seguir, divulgado pelo setor de comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul, a respeito de suas políticas de sustentabilidade.O compromisso de Mato Grosso do Sul em se tornar um estado carbono neutro até 2030 deixou de ser apenas uma meta climática para se consolidar como a política pública estruturante que orienta diversas ações do governo, sobretudo a preservação do Pantanal que é uma condição e um instrumento para o MS Carbono Neutro 2030, posicionando o estado entre as lideranças ambientais do Brasil.Adaptado de https://www.ms.gov.br/noticiasConsiderando que a agenda MS Carbono Neutro 2030 orienta também as políticas públicas voltadas à proteção dos biomas estaduais, sobre as ações recentes relacionadas à preservação do Pantanal, é correto afirmar que:
- Ao Estatuto do Pantanal, sancionado em 2025, declara o Pantanal como patrimônio natural mundial e reserva da biosfera, estabelecendo diretrizes para a sua gestão;
- Bo plano MS Carbono Neutro 2030 prevê a substituição progressiva do sistema Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), responsável pelo avanço das pastagens no Pantanal, por métodos sustentáveis de uso do solo;
- Co Fundo Clima Pantanal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), financia políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de conservação da biodiversidade no Pantanal;
- Dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) estruturam uma mudança na atuação estadual para a conservação ambiental, tornando mais eficiente a punição dos produtores que transgridem a legislação ambiental;
- Eo Pacto pelo Pantanal é um programa de preservação e desenvolvimento sustentável do bioma, que direciona recursos até 2030 para fortalecer a qualidade de vida das comunidades pantaneiras e promover boas práticas socioambientais no bioma.