Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg133113
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
Durante a campanha para o cargo de prefeito do Município Alfa, João, candidato, prometeu, no contexto dos instrumentos da política urbana, conferir prioridade à outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e à regularização fundiária.Em relação a esse tema, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que:
- Aa outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso é instituto financeiro no contexto dos instrumentos da política urbana; por sua vez, a regularização fundiária é um instituto jurídico e político;
- Ba outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso é instituto jurídico e político no contexto dos instrumentos da política urbana; por sua vez, a regularização fundiária é um instituto financeiro;
- Ca outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e a regularização fundiária são institutos políticos e financeiros no contexto dos instrumentos da política urbana;
- Da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e a regularização fundiária são institutos jurídicos e políticos no contexto dos instrumentos da política urbana;
- Ea outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e a regularização fundiária são institutos financeiros no contexto dos instrumentos da política urbana.