Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2026
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fg133124
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção
Um delegatário da serventia extrajudicial, em razão do seu ofício, precisou analisar a situação pessoal de Anne, que nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam a serviço da embaixada alemã. Meses após o nascimento, a família se mudou para a Guatemala. Ao atingir a idade de 18 anos, Anne requereu a nacionalidade guatemalteca, o que foi deferido; três anos depois, ela passou a residir definitivamente no Brasil.Em relação à situação de Anne, o delegatário concluiu corretamente que ela é:
- Aestrangeira, mas pode optar pela nacionalidade brasileira;
- Bbrasileira nata, não podendo renunciar a essa nacionalidade;
- Cestrangeira, não podendo readquirir a nacionalidade brasileira;
- Destrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso resida no território brasileiro por 15 anos e sem condenação penal;
- Ebrasileira nata, podendo vir a renunciar a essa nacionalidade, o que não ocorreu com a obtenção da nacionalidade guatemalteca.