Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FGV 2026
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fg133151
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção
Após meses de tratativas, Carlos, nacional do Paraguai, ofereceu cinquenta mil dólares em espécie para a aquisição da propriedade rural de Luiz, que contém dois hectares e está localizada no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Na data designada para o pagamento, Carlos entregou a Luiz o montante acordado, tendo o último posteriormente constatado tratar-se de moeda falsa. Registre-se que Carlos não falsificou os papéis-moedas, embora soubesse da sua origem ilícita.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos:
- Aresponderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada, salvo se a falsificação for grosseira, caso em que a conduta não caracterizará delito;
- Bnão responderá por qualquer delito, já que a conduta perpetrada é formalmente atípica;
- Cnão responderá por qualquer delito, já que o dólar não é a moeda de curso legal no Brasil;
- Dresponderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada;
- Eresponderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade simples.