Questão de Ciência Política — Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo — FGV 2026
Ciência PolíticaEstado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo
- Código
- fg133186
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção
No ano de 2020, em razão da pandemia de covid-19 e das medidas emergenciais de transferência de renda adotadas em diversos países, intensificou-se o debate sobre a renda básica. A formulação contemporânea do conceito da chamada Renda Básica Universal (RBU) é atribuída ao filósofo belga Philippe Van Parijs, para quem a RBU deve assegurar um valor suficientemente alto para garantir uma vida digna.Considerando esse contexto, para ser classificado como RBU, um programa deve:
- Adestinar-se a um público restrito, mediante regras de elegibilidade que assegurem equidade na distribuição dos recursos;
- Bser direcionado prioritariamente às camadas mais pobres e vulneráveis, por meio de critérios de focalização socioeconômica;
- Cpagar os valores a todas as pessoas de uma comunidade política (municípios, estados ou países), desde que cumpram os requisitos de elegibilidade;
- Dfundar-se em uma política contributiva, com pagamentos regulares e periódicos vinculados ao histórico de contribuições dos beneficiários;
- Econceder o benefício de forma individual a todas as pessoas, podendo atuar como instrumento de empoderamento de grupos marginalizados por ampliar alternativas de vida e de sustento econômico.