Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fg133237
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Enfermagem
A Secretaria Municipal de Saúde pretende implementar um programa de promoção da saúde do trabalhador (ex.: prevenção de hipertensão e diabetes, ergonomia e vacinação). Para dar legitimidade às diretrizes e acompanhar a execução do programa, a equipe precisa observar as instâncias formais de participação da comunidade no SUS, previstas em lei.Assinale a opção que descreve corretamente essas instâncias e suas características essenciais.
- AO Conselho de Saúde é uma instância temporária e consultiva, convocada apenas quando há necessidade do gestor; sua composição é livremente definida pela Secretaria de Saúde.
- BO Conselho de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo, com participação paritária de representantes do governo, dos prestadores, dos profissionais de saúde e dos usuários.
- CA Conferência de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo, que se reúne a cada 4 anos, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes; o Conselho de Saúde reúne-se ordinariamente apenas a cada 4 anos, para aprovar o plano de saúde.
- DA definição e o controle social das políticas do SUS competem exclusivamente às Comissões Intergestores (CIT/CIB), inexistindo participação direta dos usuários em instâncias colegiadas.
- EA participação social no SUS ocorre por meio de ouvidorias e audiências públicas, que substituem, integralmente, conselhos e conferências como instâncias formais.