Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fg133241
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Enfermagem
Um Consórcio Intermunicipal de Saúde decidiu, por conta própria, criar uma comissão para acompanhar, controlar e avaliar as redes de saúde que estivessem nas regiões de saúde sob sua abrangência.Sobre essa medida, de acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca das atribuições e competências das três esferas de gestão do SUS, assinale a afirmativa correta.
- AEstá de acordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção municipal do SUS.
- BEstá em desacordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção nacional do SUS.
- CEstá de acordo com a legislação, pois trata-se de uma atribuição comum das três esferas de gestão do SUS.
- DEstá em desacordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção estadual do SUS.
- EEstá de acordo com a legislação, pois trata-se de uma competência da direção municipal e estadual do SUS.