Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FGV 2026
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- fg133254
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Enfermagem
O prontuário do paciente, reconhecido como um documento oficial, é um instrumento essencial na assistência à saúde, ao listar os registros assistenciais e administrativos relacionados ao cuidado prestado.Considerando seus aspectos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) O prontuário do paciente possui valor jurídico e pode ser utilizado como prova em processos éticos, administrativos e judiciais.( ) O prontuário do paciente tem caráter sigiloso, e, por isso, não pode ser solicitado por autoridades judiciais ou órgãos fiscalizadores.( ) O prontuário do paciente é um documento administrativo, sem valor jurídico, devendo ser utilizado apenas para fins internos da instituição de saúde.As afirmativas são, respectivamente,
- AF – F – F.
- BV – V – V.
- CF – V – V.
- DV – F – F.
- EF – V – F.