Direito Civil · FGV · 2026 | Questão sqc-fg133453

Direito CivilTransmissão das Obrigações

Código: fg133453
Banca: FGV
Órgão: TJ-PR
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

João e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas.Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

AA compensação é admissível, pois presentes os requisitos da liquidez e da exigibilidade, sendo irrelevante a causa das obrigações e a cessão posterior do crédito.
BA compensação é admissível, desde que deduzidas as despesas necessárias à operação, caso as dívidas não sejam pagáveis no mesmo lugar.
CA compensação é inadmissível, pois uma das obrigações se origina de contrato de depósito, hipótese expressamente excluída pelo Código Civil.
DA compensação somente poderia ser oposta se João tivesse recusado expressamente a cessão do crédito antes de sua notificação.
EA compensação somente seria vedada se houvesse penhora do crédito cedido, em razão da proteção ao direito do terceiro exequente.

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GabaritoC — A compensação é inadmissível, pois uma das obrigações se origina de contrato de depósito, hipótese expressamente excluída pelo Código Civil.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transmissão das Obrigações e Compensação

Gabarito: letra C. A compensação é inadmissível porque uma das obrigações decorre de contrato de depósito, hipótese expressamente vedada pelo Código Civil (art. 373, II). Mesmo com a cessão do crédito e a notificação posterior, essa proibição prevalece.

A questão explora os limites da compensação, especialmente quando há cessão de crédito. O Código Civil proíbe a compensação em certos casos, como quando uma dívida se origina de depósito. A figura extraída do material de apoio (art. 373, II) confirma essa exclusão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a compensação é admissível por liquidez e exigibilidade, ignorando a vedação do depósito e a cessão. A regra geral comporta exceções; o depósito é uma delas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona dedução de despesas por lugar diverso (art. 378), mas essa regra é inaplicável pois a proibição do depósito é absoluta, independentemente do local de pagamento.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que a compensação é inadmissível justamente porque o crédito de João contra Carlos advém de depósito, caso expressamente excluído. Correta nos termos do art. 373, II, CC.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condiciona a oposição da compensação à recusa expressa da cessão antes da notificação. O art. 377 trata da perda do direito de compensar se o devedor, notificado, nada opõe à cessão. No entanto, a vedação do depósito é autônoma e não depende desse requisito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a vedação só existiria se houvesse penhora. A penhora é irrelevante; a proibição decorre da natureza da obrigação (depósito).

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere a cessão do crédito e a notificação para confundir o candidato, mas o ponto decisivo é a exceção do depósito. Memorize: dívidas de comodato, depósito e alimentos não admitem compensação.

Gabarito: letra C.

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