Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg134055
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador Criminal
José, particular, foi vítima da contravenção penal de vias de fato, perpetrada pelo seu vizinho João. Irresignado com a situação posta, José entende que o agente deve ser responsabilizado penalmente pela conduta perpetrada.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que a relação processual a ser deflagrada em razão das vias de fato perpetradas por João, está sujeita à ação penal (de)
- Ainiciativa privada ou, alternativamente, pública condicionada à representação da vítima, a critério dessa.
- Bpública condicionada à representação da vítima.
- Cpública condicionada à requisição da vítima.
- Dpública incondicionada.
- Einiciativa privada.