Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FGV 2026
Direito Penal›Culpabilidade
Código
fg134068
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Conciliador Criminal
Lucas, sob forte emoção, difamou Caio, seu colega de trabalho, gerando diversos transtornos pessoais e profissionais para o último. Dessa forma, Caio pretende responsabilizá-lo criminalmente pela conduta praticada.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
Anão exclui a imputabilidade penal, embora possa reduzir a pena em até dois terços.
Bafasta a tipicidade da conduta perpetrada.
Cexclui a ilicitude da conduta perpetrada.
Dnão exclui a imputabilidade penal.
Eexclui a imputabilidade penal.
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GabaritoD — não exclui a imputabilidade penal.
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Imputabilidade penal e emoção
Gabarito: letra D. De acordo com o Código Penal, a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal (art. 28, I). Portanto, a emoção de Lucas não afasta a imputabilidade, estando correta a alternativa D.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A emoção não reduz a pena em até dois terços. O art. 28, I é claro: a emoção ou paixão não excluem a imputabilidade, mas também não são causa de diminuição de pena. A redução de 1/3 a 2/3 é prevista para outras situações, como o estado de necessidade putativo (art. 24, §2º) ou a tentativa (art. 14, II), não para simples emoção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A emoção não afasta a tipicidade. A tipicidade diz respeito à adequação do fato ao tipo penal; a emoção não interfere na subsunção do fato ao crime de difamação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A emoção não exclui a ilicitude. As causas de exclusão da ilicitude são legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito (art. 23 do CP). A emoção não se enquadra em nenhuma delas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 28, I do Código Penal, "a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal". Logo, a emoção de Lucas não interfere na sua capacidade de ser responsabilizado criminalmente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A emoção não exclui a imputabilidade. A alternativa inverte o que dispõe o art. 28, I.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre emoção e causas de diminuição de pena. Lembre-se: a emoção, por si só, nunca exclui a imputabilidade nem reduz a pena. A única relevância penal da emoção é quando desencadeia uma reação que pode ser analisada sob o prisma de outras causas (ex.: legítima defesa, se houver agressão injusta). No caso, a difamação foi praticada por "forte emoção", mas isso é irrelevante para a imputabilidade.