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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação — FGV 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Código
fg134072
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Conciliador Cível
Durante sessão de mediação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), duas pessoas discutem a utilização de um imóvel herdado. Inicialmente, apresentam posições aparentemente incompatíveis: uma deseja vender o bem, enquanto a outra pretende permanecer no imóvel.No curso da mediação, o mediador passa a explorar as motivações subjacentes às manifestações das partes, identificando interesses que não haviam sido explicitados inicialmente. À luz das premissas da autocomposição e da teoria moderna do conflito, a atuação do mediador fundamenta-se na compreensão de que
  1. Ao conflito jurídico se reduz à divergência sobre direitos subjetivos, devendo o mediador limitar-se à identificação da norma aplicável ao caso.
  2. Bo conflito decorre exclusivamente da incompatibilidade de pretensões jurídicas, sendo irrelevantes os aspectos subjetivos envolvidos na disputa.
  3. Cas manifestações das partes correspondem necessariamente aos seus interesses reais, razão pela qual a atuação do mediador limita-se a definição do objeto litigioso.
  4. Dos conflitos apresentam dimensões objetivas e subjetivas, podendo a identificação dos interesses ampliar as possibilidades de solução.
  5. Ea função do mediador consiste em substituir a vontade das partes por proposta equitativa, superando as limitações inerentes à negociação direta.
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GabaritoD — os conflitos apresentam dimensões objetivas e subjetivas, podendo a identificação dos interesses ampliar as possibilidades de solução.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mediação – Interesses subjacentes na autocomposição

Gabarito: letra D. Conforme a teoria moderna do conflito e o art. 165, §3º do CPC, o mediador deve auxiliar as partes a compreender as questões e os interesses em conflito, indo além das posições iniciais. A identificação dos interesses subjacentes (dimensões objetivas e subjetivas) amplia as possibilidades de solução consensual.

A banca testa a compreensão do papel do mediador no ambiente de autocomposição. O CEJUSC, previsto no art. 165 do CPC, é o local onde ocorre a mediação. O §3º do mesmo artigo estabelece a função do mediador:

Art. 165, §3CPC

CPC, Art. 165, §3º: O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o conflito se reduz à divergência sobre direitos subjetivos e que o mediador deve limitar-se à norma. Isso confunde mediação com arbitragem ou adjudicação. O mediador não decide com base no direito objetivo, mas facilita a comunicação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o conflito decorre exclusivamente da incompatibilidade de pretensões jurídicas, ignorando aspectos subjetivos. A mediação, ao contrário, valoriza os interesses pessoais, emocionais e relacionais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que as manifestações das partes correspondem necessariamente aos seus interesses reais e que o mediador se limita a definir o objeto litigioso. Na mediação, as posições iniciais são apenas a ponta do iceberg; o mediador explora interesses não explicitados.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que os conflitos têm dimensões objetivas e subjetivas e que a identificação dos interesses amplia as possibilidades de solução. Essa é a essência da mediação: ir além das posições para encontrar soluções criativas e mutuamente benéficas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui ao mediador a função de substituir a vontade das partes por proposta equitativa. Isso viola o princípio da autocomposição; o mediador não impõe soluções, apenas facilita o acordo entre as partes.

Gabarito: letra D

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