Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2026 | Questão sqc-fg134073

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Código: fg134073
Banca: FGV
Órgão: TJ-RS
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Conciliador Cível

Três pessoas relataram diferentes experiências na solução de conflitos por meios adequados de resolução de disputas:I. Em um procedimento, um terceiro imparcial atuou em conflito no qual não havia vínculo anterior entre as partes, auxiliando as a chegar a um acordo e podendo, inclusive, sugerir soluções para o litígio.II. Em outro caso, o terceiro imparcial apenas facilitou o diálogo entre as partes, que já possuíam relacionamento anterior, buscando restabelecer a comunicação sem apresentar propostas de solução.III. Em situação diversa, as partes submeteram o conflito a um terceiro de sua confiança, que analisou as provas e proferiu decisão obrigatória para as partes, com força de sentença judicial.Considerando as características descritas e a legislação vigente, os procedimentos mencionados correspondem, respectivamente, a

Amediação, conciliação e arbitragem.
Barbitragem, mediação e conciliação.
Cconciliação, mediação e arbitragem.
Dconciliação, arbitragem e mediação.
Emediação, arbitragem e conciliação.

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GabaritoC — conciliação, mediação e arbitragem.

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Meios adequados de resolução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem

Gabarito: letra C. O procedimento I descreve a conciliação (terceiro pode sugerir soluções, atua quando não há vínculo anterior); II descreve a mediação (terceiro facilita o diálogo sem propor soluções, para partes com relacionamento prévio); III descreve a arbitragem (terceiro decide de forma obrigatória, com força de sentença). A ordem correta é conciliação, mediação e arbitragem, conforme o CPC (art. 165, §§2º e 3º) e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996, arts. 18 e 31).

A banca testa a diferença entre os três institutos, especialmente entre conciliação e mediação, que são frequentemente confundidos. A tabela abaixo resume os elementos-chave:

Característica	Conciliação	Mediação	Arbitragem
Vínculo entre partes	Preferencialmente inexistente	Preferencialmente existente	Indiferente
Papel do terceiro	Ativo: pode sugerir soluções	Facilitador: não propõe soluções	Decisor: impõe sentença arbitral
Natureza da decisão	Consensual (acordo)	Consensual (acordo)	Heterocompositiva (obrigatória)
Resolução do conflito	Autocomposição assistida	Autocomposição assistida	Heterocomposição
Fundamento legal principal	CPC art. 165, §2º	CPC art. 165, §3º; Lei 13.140/2015, art. 1º	Lei 9.307/1996

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte a ordem: associa a conciliação ao diálogo sem propostas (que é mediação) e a mediação à possibilidade de sugerir soluções (que é conciliação). O enunciado I não cabe à mediação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Coloca arbitragem em primeiro, mas o procedimento I é conciliação (pode sugerir, sem vínculo anterior). Arbitragem é o procedimento III.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência perfeita: I (conciliação: sugere, sem vínculo), II (mediação: facilita, com vínculo), III (arbitragem: decide obrigatoriamente).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte mediação e arbitragem: atribui à mediação o poder de decidir (é arbitragem) e à arbitragem a facilitação do diálogo (é mediação).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Começa com mediação (mas I é conciliação), depois coloca arbitragem (mas II é mediação) e por fim conciliação (mas III é arbitragem).

NÃO CAIA NESSA!

A confusão clássica entre mediação e conciliação. Lembre-se: o conciliador pode sugerir e atua preferencialmente quando não há vínculo anterior; o mediador apenas facilita o diálogo e atua quando há vínculo prévio. A arbitragem é heterocompositiva (terceiro decide). O enunciado I fala em "sugerir soluções" — essa é a marca da conciliação, não da mediação.

Gabarito: letra C.

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