Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2026 | Questão sqc-fg134074

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Código: fg134074
Banca: FGV
Órgão: TJ-RS
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Conciliador Cível

Durante sessão de conciliação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), as partes chegaram a um acordo para resolver o conflito, sem que houvesse decisão judicial.Posteriormente, um dos participantes questionou se essa forma de solução seria válida.Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

AA autocomposição ocorre quando o Juiz decide o conflito, enquanto a heterocomposição ocorre quando as partes chegam a um acordo.
BA autocomposição ocorre quando o conflito é resolvido pelas próprias partes, enquanto a heterocomposição ocorre quando a solução é imposta por um terceiro.
CTanto a autocomposição quanto a heterocomposição ocorrem apenas quando há decisão judicial.
DA autocomposição ocorre somente na mediação, enquanto a heterocomposição ocorre apenas na arbitragem.
EA heterocomposição ocorre quando as partes chegam a um acordo sem a participação de qualquer terceiro, enquanto na autocomposição há necessariamente a intervenção do conciliador.

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GabaritoB — A autocomposição ocorre quando o conflito é resolvido pelas próprias partes, enquanto a heterocomposição ocorre quando a solução é imposta por um terceiro.

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Autocomposição e Heterocomposição

Gabarito: letra B. A autocomposição é o método em que as próprias partes resolvem o conflito (por negociação, conciliação ou mediação), enquanto a heterocomposição ocorre quando um terceiro impõe a solução (juiz ou árbitro). A alternativa B descreve exatamente essa diferença conceitual, sendo a única correta.

A questão aborda conceitos fundamentais do CPC/2015, que incentiva a autocomposição (CF, art. 3º, §3º) e a utiliza como etapa obrigatória no procedimento comum (art. 334). Embora o CPC não defina expressamente os termos, a doutrina é unânime na distinção.

Critério	Autocomposição	Heterocomposição
Quem resolve	As próprias partes	Um terceiro (juiz/árbitro)
Exemplos	Negociação, conciliação, mediação	Decisão judicial, sentença arbitral
Intervenção de terceiro	Facilitador (conciliador/mediador)	Decisor impõe a solução
Decisão judicial	Dispensável (acordo extrajudicial)	Essencial (sentença)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte os institutos: a autocomposição não é decidida pelo juiz, e a heterocomposição não é acordo entre partes. A descrição correta é o oposto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a autocomposição é a resolução do conflito pelas partes e a heterocomposição é a imposição por terceiro. Perfeito alinhamento com a doutrina.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que ambos os institutos dependem de decisão judicial. A autocomposição extrajudicial dispensa ato judicial (ex.: acordo homologado extrajudicialmente – art. 515, III).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Autocomposição ocorre em várias formas (conciliação, mediação, negociação), não só na mediação; heterocomposição abrange decisão judicial e arbitragem, não apenas arbitragem.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Troca os conceitos: heterocomposição é imposta por terceiro, não fruto de acordo; autocomposição pode ocorrer com ou sem conciliador.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu os termos nas alternativas A e E. O candidato deve lembrar que "auto" = próprio (partes) e "hetero" = outro (terceiro).

Gabarito: letra B.

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