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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FGV 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
Código
fg134077
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Conciliador Cível
Em conformidade com o regramento legal, a conciliação será conduzida pelo Juiz Togado ou Leigo ou por Conciliador sob sua orientação.De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.I. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.II. É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.III. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conciliação no Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

Gabarito: letra E — todos os itens estão corretos, conforme os dispositivos expressos da Lei 9.099/1995 e o sistema dos Juizados Especiais.

A questão versa sobre as regras de conciliação previstas no art. 22 da Lei 9.099/1995. A banca cobra literalmente o texto legal, sem inovações.

  1. 1Conciliação presencial ou não presencial
  2. 2Obtida → reduzida a escrito
  3. 3Homologada por sentença (título executivo)
  4. 4Demandado ausente/recusa → sentença
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

O item reproduz o § 1º (ou parágrafo único) do art. 22, que estabelece:

Art. 22, §1Lei-9099

Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo.

Portanto, a afirmativa está em plena conformidade com a lei.

Item II — ✅ Correto

O item corresponde ao § 2º do mesmo art. 22, que disciplina a conciliação não presencial:

Art. 22, §2Lei-9099

É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

A transcrição é literal, logo a assertiva é correta.

Item III — ✅ Correto

O item afirma que, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. Embora o § 2º do art. 22 não preveja expressamente essa consequência, o sistema dos Juizados Especiais é claro: a ausência injustificada do demandado (tanto na conciliação presencial quanto na não presencial) autoriza o juiz a proferir a sentença, conforme o princípio da celeridade e a disciplina da revelia aplicável (v., por analogia, o art. 20, § 1º, da Lei 9.099/1995, que trata da conciliação presencial). O gabarito oficial confirma que o item está correto.

Conclusão: Todos os itens (I, II e III) são verdadeiros. Portanto, a alternativa que os reúne é a letra E.

PEGA ESSA DICA!

CEIOS

C - Celeridade; E - Economicidade (economia processual); I - Informalidade; O - Oralidade; S - Simplicidade. São os princípios/critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis.

— Princípios dos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95)

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