Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Resposta do Réu e Revelia
Código
fg134080
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Conciliador Cível
Em uma ação judicial, a autora alegou que o réu teria causado danos ao seu veículo em decorrência de colisão de trânsito. Regularmente citado, o réu não apresentou contestação no prazo legal, permanecendo inerte durante a fase postulatória do processo.Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
AO réu será considerado revel, e as alegações de fato formuladas pelo autor serão sempre presumidas verdadeiras.
BA revelia impede o Juiz de analisar as provas constantes dos autos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.
CO réu será considerado revel, mas a presunção de veracidade das alegações do autor pode ser afastada se forem inverossímeis ou contraditórias com as provas existentes nos autos.
DDiante da revelia do réu, o Juiz deverá nomear defensor dativo e determinar obrigatoriamente a produção de prova pericial.
EA ausência de contestação implica necessariamente o acolhimento do pedido formulado pelo autor.
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GabaritoC — O réu será considerado revel, mas a presunção de veracidade das alegações do autor pode ser afastada se forem inverossímeis ou contraditórias com as provas existentes nos autos.
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Revelia e Presunção de Veracidade
Gabarito: letra C. O réu que não contesta é revel (art. 344, CPC), e as alegações de fato do autor são presumidas verdadeiras. Contudo, essa presunção é relativa e pode ser afastada quando as alegações forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (art. 345, IV, CPC), exatamente o caso da questão.
A banca testa o conhecimento dos efeitos da revelia e suas exceções. O art. 344 estabelece a regra geral, e o art. 345 elenca as hipóteses em que a presunção não incide.
Art. 344CPC
Art. 344 — "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."
NÃO CAIA NESSA!
O candidato menos preparado pode pensar que a revelia gera presunção absoluta de veracidade, mas o art. 345, IV, do CPC permite que o juiz a afaste diante de provas que contradizem as alegações. Atenção a termos como "sempre" ou "necessariamente" nas alternativas.
Efeito da Revelia
Regra Geral (Art. 344)
Exceção Aplicável (Art. 345, IV)
Consequência Processual
Presunção de veracidade
As alegações de fato do autor são presumidas verdadeiras.
A presunção é afastada se as alegações forem inverossímeis ou contraditórias com provas dos autos.
O juiz pode julgar improcedente o pedido, mesmo com a revelia.
Análise de provas
O juiz pode considerar a revelia para formar seu convencimento.
O juiz deve examinar as provas já existentes (ex.: boletim de ocorrência, fotos).
A revelia não impede a análise das provas; o processo não é extinto.
Julgamento do mérito
O pedido do autor pode ser acolhido com base na presunção.
O pedido pode ser rejeitado se as provas contradisserem a versão do autor.
O réu revel pode constituir advogado a qualquer tempo (art. 346, parágrafo único).
Revelia (art. 344)
1Regra: presunção de veracidade
Alegações de fato do autor
2Exceções (art. 345)
Alegações inverossímeis
Contraditórias com provas dos autos
Litígio sobre direitos indisponíveis
Citação por edital (sem curador)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as alegações serão sempre presumidas verdadeiras. O erro está no termo "sempre": o art. 345 excepciona essa presunção em quatro casos, entre eles a hipótese do enunciado (art. 345, IV).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A revelia não impede o juiz de analisar as provas. Pelo contrário, o juiz pode e deve examinar as provas dos autos para verificar se incidem as exceções do art. 345. O processo não é extinto de ofício por esse motivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a regra do art. 344 combinada com a exceção do art. 345, IV: o réu é revel, mas a presunção de veracidade cede quando as alegações são inverossímeis ou contraditórias com provas já existentes, como as fotografias e o boletim de ocorrência citados no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A nomeação de defensor dativo não é obrigatória no processo civil em caso de revelia. O réu revel pode constituir advogado a qualquer tempo (art. 346, parágrafo único), e a produção de prova pericial depende da necessidade, não é automática.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A ausência de contestação não implica necessariamente o acolhimento do pedido. A presunção de veracidade é relativa e pode ser afastada, além de que o pedido deve ser juridicamente possível e compatível com o direito.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se que a revelia não é automática para o acolhimento do pedido. O juiz deve sempre verificar se as alegações são verossímeis e se não há prova em contrário nos autos, conforme o art. 345, IV, do CPC.