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Questão de Direito Civil — Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação — FGV 2026

Direito CivilTroca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Código
fg134084
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Conciliador Cível
Marcos decidiu presentear sua sobrinha Ana com um automóvel de sua propriedade. Para formalizar o ato, declarou que estava transferindo gratuitamente o bem para Ana, que aceitou a liberalidade.Considerando as regras do Código Civil sobre doação, assinale a afirmativa correta.
  1. AA doação é contrato pelo qual uma pessoa transfere bem de seu patrimônio a outra mediante contraprestação econômica previamente ajustada.
  2. BA doação é contrato que se aperfeiçoa com a manifestação de vontade do doador, independentemente da aceitação do donatário.
  3. CA doação é contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra.
  4. DA doação é contrato que somente pode ocorrer entre pessoas que possuam vínculo familiar ou relação de parentesco ou com expressa e legítima motivação.
  5. EA doação é contrato que exige necessariamente forma pública, independentemente do valor do bem doado.
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GabaritoC — A doação é contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Doação no Código Civil

Gabarito: letra C. A definição de doação está no art. 538 do Código Civil: é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. A alternativa C reproduz exatamente esse conceito.

A questão cobra o conhecimento do conceito legal de doação, distinguindo-a de contratos onerosos, da forma de aperfeiçoamento, de requisitos subjetivos e da forma exigida.

Art. 538CC

Art. 538 — Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra

Alternativa A — ❌ Incorreta

A doação é essencialmente gratuita, ou seja, sem contraprestação. A alternativa menciona "mediante contraprestação econômica", o que caracteriza contrato oneroso (compra e venda, permuta), e não doação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A doação é contrato bilateral, exigindo a aceitação do donatário para se aperfeiçoar (art. 539 CC). A simples manifestação do doador não basta; sem aceitação não há contrato.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcrição fiel do art. 538 CC: doação é contrato por liberalidade, transferindo bens ou vantagens do patrimônio do doador para o do donatário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há exigência de vínculo familiar ou parentesco para a doação. Pode ser feita entre quaisquer pessoas, inclusive estranhos. A motivação é irrelevante, basta a liberalidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A forma da doação depende do valor e da natureza do bem. Bens móveis de pequeno valor podem ser doados verbalmente; imóveis de valor até 30 salários mínimos admitem instrumento particular; acima disso exige escritura pública (art. 108 e 541 CC). Não há exigência universal de forma pública.

Gabarito: letra C.

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