Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FGV 2026
Direito Civil›Responsabilidade civil
Código
fg134087
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Conciliador Cível
A responsabilidade civil é instituto do Direito Civil que impõe a quem causar dano a outrem o dever de repará-lo. Tradicionalmente, a responsabilidade civil fundamenta-se na teoria da culpa, embora o ordenamento jurídico também admita hipóteses de responsabilidade objetiva, baseadas na teoria do risco.À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
APela teoria da culpa, a obrigação de indenizar exige a demonstração de conduta, dano, nexo causal, sendo presumida a culpa.
BPela teoria do risco, a responsabilidade civil somente se aplica quando houver dolo do agente que causou o dano.
CPela teoria da culpa, a responsabilidade civil pode ser reconhecida ainda que não exista nexo causal entre a conduta e o dano.
DPela teoria do risco, a obrigação de indenizar surge independentemente da demonstração de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida implicar risco para os direitos de outrem.
EO sistema de responsabilidade civil previsto no Código Civil brasileiro exige como fundamentos a culpa presumida ou o risco.
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GabaritoD — Pela teoria do risco, a obrigação de indenizar surge independentemente da demonstração de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida implicar risco para os direitos de outrem.
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Responsabilidade Civil – Teorias da Culpa e do Risco
Gabarito: letra D. O sistema do Código Civil adota como regra a responsabilidade subjetiva (com culpa), mas admite a responsabilidade objetiva (sem culpa) nos casos previstos em lei ou quando a atividade do causador do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem (teoria do risco). É exatamente isso que dispõe o art. 927, parágrafo único, do CC.
Art. 927CC
"Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que, pela teoria da culpa, a culpa é presumida. Na responsabilidade subjetiva, a culpa é elemento necessário e deve ser demonstrada pela vítima (salvo exceções legais de presunção). A culpa presumida não é a regra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A teoria do risco (responsabilidade objetiva) dispensa a demonstração de culpa, seja dolo ou culpa estrita. Exigir dolo é contrariar a própria essência da responsabilidade objetiva, que se fundamenta no risco da atividade, não na intenção do agente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Em qualquer modalidade de responsabilidade (subjetiva ou objetiva) o nexo causal é pressuposto essencial. Sem nexo entre a conduta e o dano, não há dever de indenizar. A afirmativa é claramente contrária ao conceito fundamental.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz o teor do art. 927, parágrafo único: quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor implicar risco para direitos de outrem, surge a obrigação de indenizar independentemente de culpa. É a consagração da teoria do risco como fonte de responsabilidade objetiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Código Civil não limita a responsabilidade a culpa presumida ou risco. A regra geral é a responsabilidade subjetiva com culpa demonstrada (art. 186 c/c art. 927, caput), e a responsabilidade objetiva é excepcional (art. 927, parágrafo único, e leis especiais). Afirmar que o sistema exige apenas culpa presumida ou risco é reducionista e incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A tenta confundir o candidato ao tratar a culpa como presumida na teoria da culpa, quando a regra é que a culpa deve ser provada. Já a alternativa B inverte o sentido da teoria do risco, exigindo dolo. Fique atento: a responsabilidade objetiva prescinde de qualquer análise de culpa – seja dolo ou culpa.
flowchart TD
A[Responsabilidade Civil] --> B[Subjetiva]
A --> C[Objetiva]
B --> D[Requer culpa (dolo ou culpa estrita) - art. 186 + 927 caput]
C --> E[Independente de culpa - art. 927, parágrafo único]