Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FGV 2026
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fg134090
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em determinada relação processual na qual a parte autora formulou pedido de reparação de dano moral.Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que
- Adispensou tratamento privilegiado à parte do sexo feminino, cisgênero ou transgênero.
- Bsubordinou-se ao entendimento jurídico do Juiz togado do respectivo Juizado Especial Cível.
- Cexternou às partes o seu pré-julgamento sobre a causa, de modo a facilitar a obtenção de uma solução consensual.
- Dfundamentou o projeto de sentença em linguagem técnica, compreensível àqueles que sejam especialistas em Direito.
- Eobservou as causas de impedimento e suspeição que lhe são próprias, que são mais estritas que aquelas afetas aos juízes togados.