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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FGV 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
Código
fg134098
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Em conformidade com a legislação em vigor, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.I. As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.III. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Juizado Especial Cível — Produção de Provas (Lei 9.099/1995)

Gabarito: letra C (III, apenas). Apenas a afirmativa III está correta, conforme o art. 35 da Lei 9.099/1995, que autoriza o juiz a inquirir técnicos de sua confiança quando a prova do fato exigir, permitindo às partes a apresentação de parecer técnico. As afirmativas I e II erram, respectivamente, o número máximo de testemunhas (3, e não 5) e o prazo para requerer intimação (5 dias, e não 10).

A questão exige conhecimento literal dos arts. 34 e 35 da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis), especialmente sobre prova testemunhal e prova técnica.

Afirmativa I — ❌ Incorreta

O art. 34 da Lei 9.099/1995 estabelece que cada parte pode arrolar até três testemunhas, e não cinco. O texto correto é: "As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido." O número de cinco testemunhas é próprio do procedimento comum do CPC (art. 357, §6º, que admite até 10, limitadas a 3 por fato), e não se aplica aos Juizados Especiais.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

O prazo para requerer a intimação judicial das testemunhas, conforme o parágrafo único do art. 34 da Lei 9.099/1995, é de cinco dias antes da audiência, e não dez. A afirmativa troca o prazo correto, criando um distrator numérico.

Afirmativa III — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 35 da Lei 9.099/1995 dispõe exatamente: "Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico." A afirmativa reproduz fielmente o dispositivo, estando, portanto, correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as regras do CPC (procedimento comum) e as do rito sumaríssimo dos Juizados Especiais. No CPC, o limite é de 10 testemunhas (3 por fato) e o prazo para intimação é de 15 dias (art. 357, §4º). Já na Lei 9.099/1995, são 3 testemunhas por parte e 5 dias para intimação. Memorize esses números específicos!

Conclusão: Apenas a afirmativa III está de acordo com a Lei 9.099/1995. Portanto, a alternativa correta é a C (III, apenas).

PEGA ESSA DICA!

CEIOS

C - Celeridade; E - Economicidade (economia processual); I - Informalidade; O - Oralidade; S - Simplicidade. São os princípios/critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis.

— Princípios dos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95)

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