Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FGV 2026
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fg134102
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Mariana adquiriu uma geladeira em uma loja de eletrodomésticos. Após 20 dias de uso, o produto deixou de funcionar adequadamente. Mariana procurou o fornecedor para reclamar do problema e exigir a solução do vício.Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, o direito de Mariana de reclamar pelo vício do produto está sujeito:
- Aa prazo prescricional de cinco anos.
- Ba prazo decadencial de 30 dias, contado da descoberta do defeito.
- Ca prazo decadencial de 90 dias, contado da entrega do produto.
- Da prazo prescricional de três anos, contado da compra.
- Ea prazo decadencial de cinco anos.