Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FGV 2026
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fg134103
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Luciana adquiriu um telefone celular em uma loja de eletrônicos. Após poucos dias de uso, o aparelho passou a apresentar aquecimento excessivo e desligamentos inesperados. Ao procurar o fornecedor, Luciana solicitou a troca do produto, mas a loja recusou o pedido, afirmando que caberia à consumidora provar que o defeito decorreu de falha de fabricação.Diante da recusa, Luciana ajuizou ação judicial, requerendo a substituição do produto e a inversão do ônus da prova, alegando tratar-se de direito básico do consumidor.À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- AA inversão do ônus da prova deve ser indeferida, pois não representa direito básico do consumidor.
- BO pedido de inversão do ônus da prova poderá ser acolhido pelo Juiz quando for verossímil a alegação da consumidora ou quando ela for hipossuficiente.
- CA inversão do ônus da prova somente pode ser determinada quando ficar demonstrada a hipossuficiência econômica do consumidor.
- DA inversão do ônus da prova depende de previsão expressa no contrato celebrado entre consumidor e fornecedor.
- EA inversão do ônus da prova poderá ser determinada se houver prova de culpa do fornecedor pelo defeito do produto.