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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FGV 2026

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
fg134127
Banca
FGV
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto da 2ª Região
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 de sua repercussão geral, definiu a seguinte tese: “[é] legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio da eficiência administrativa”.À luz da Análise Econômica do Direito, a categoria jurídica que melhor explica e respalda a ratio jurisprudencial é
  1. Ademanda de valor esperado negativo (“NEV suits”).
  2. Bdemanda frívola (“frivolous claim”).
  3. Clitigância simulada (“sham litigation”).
  4. Dprocesso sem lastro de demanda.
  5. Elitigância de má-fé.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — demanda de valor esperado negativo (“NEV suits”).

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