Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — FGV 2026
Direito Internacional PúblicoMercosul
- Código
- fg134133
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto da 2ª Região
Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior de outros países da região. Ele tem como objetivo principal a criação de oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional.O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, assinado em Ouro Preto, em 1994, definiu os órgãos que compõem esta estrutura.Sobre a competência destes órgãos, considere as afirmativas a seguir.I. O Conselho do Mercado Comum é órgão superior do Mercosul, responsável pela condução política do processo de integração.II. O Grupo Mercado Comum é órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos países membros.III. A Comissão de Comércio do Mercosul pode propor a revisão das alíquotas tarifárias de itens específicos da tarifa comum.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.